- Disposições Gerais
- Como Encomendar
- Preços
- Disponibilidade
- Envios, Métodos de Entrega
- Transportes Especiais
- Devoluções, Reclamações
- Pagamento
- Litígio e Responsabilidade
- Propriedade Intelectual
Disposições Gerais
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Os presentes Termos e Condições de Utilização detalhados determinam exclusivamente as relações contratuais entre os clientes do site www.jotaefmoveis.pt (aqui designados por “utilizador(es)”) e José Joaquim Pereira de Freitas, (doravante designado JOTAEF MÓVEIS) com o NIF 194 435 245, com sede na Rua Serpa Pinto, 542, 4250-464 Porto-Portugal.
Os Termos e Condições de Utilização são os únicos a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A JOTAEF MÓVEIS pode pontualmente modificar certas disposições dos seus Termos e Condições de Utilização, sendo obrigatória a concordância com os mesmos a cada encomenda realizada no site www.jotaefmoveis.pt.
Só poderá realizar encomendas se tiver mais de 18 anos de idade. A validação das encomendas pressupõe a aceitação explícita pelo(s) Cliente(s) das nossas Condições Gerais de Venda.
Como Encomendar
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Para efectuar uma encomenda, colocamos à disposição Via Internet o site: www.jotaefmoveis.pt 24h/ 7/ 365 dias.
a) Para adquirir um produto, basta clicar sobre o botão “ encomendar” ou “adicionar” que se encontra junto da descrição do mesmo e preencher a coluna “quantidade” com o numero de produtos desejados.
b) A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda clicando sobre o texto “As Suas Compras” na caixa com o mesmo título que se encontra em todas as páginas no canto superior direito da loja.
c) Se quiser alterar a quantidade de um produto basta clicar sobre o texto do produto na caixa “As Suas Compras” no canto superior direito e corrigir a quantidade.
e) Para anular a escolha de um produto deverá colocar “ 0” na coluna “quantidade” ou clicar sobre a imagem do “balde do lixo”
f) Para finalizar a sua encomenda deverá clicar sobre o botão “Finalizar Encomenda”.
Preços
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Todos os preços são em Euros incluindo a taxa de IVA legal em vigor e Impostos. No final da encomenda acresce ao total, o valor referente ao transporte (quando aplicável), visivelmente identificado.
Após a realização de uma encomenda o cliente receberá um e-mail com a confirmação da mesma. Serão aceites as encomendas, cujas entregas tenham como destino Portugal Continental, Europa e Resto do Mundo. Todas as encomendas dependem da aceitação/ confirmação da JOTAEF MÓVEIS.
Encomendas enviadas para países não pertencentes à Comunidade Europeia poderão acrescer de impostos, direitos aduaneiros e alfandegários e demais taxas não previstas no preço final, sendo da inteira responsabilidade do cliente. Por favor, informe-se junto das autoridades competentes do seu País para mais informações acerca dos custos de importação.
Preços válidos excepto erro ou ruptura de stock. A JOTAEF MÓVEIS reserva o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.
A JOTAEF MÓVEIS declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em Euros.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
Disponibilidade
- Na hipótese de um dos produtos constante da encomenda não estar disponível em stock, a JOTAEF MÓVEIS., entrará em contacto com o cliente para o informar da previsão de disponibilidade do mesmo.
Em alternativa o cliente poderá selecionar na nossa loja um produto de valor equivalente para substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do cliente, a JOTAEF MÓVEIS, procederá ao reembolso do valor do produto, exceptuando-se os portes de envio.
Envios, Métodos de Entrega
- Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental, Europa e Resto do Mundo. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
Poderá indicar uma morada para Faturação e outra para Entrega. - Para Portugal as entregas são realizadas pela JOTAEF MÓVEIS nos moldes a combinar com o cliente e serão definidas caso a acaso.
- O prazo normal de entrega de uma encomenda, em Portugal Continental é de 2 a 4 dias úteis. Nas Ilhas (Madeira e Açores) é de 5 a 8 dias úteis.
- O prazo normal de entrega poderá variar entre os 2/3 e os 7/8 dias úteis consoante o país de entrega e a urgência selecionada, definida pela seleção da transportadora, visivelmente apresentada.
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Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). Os portes de envio somar-se-ão ao preço dos produtos comprados, e serão calculados de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá reportar a situação através do email (geral@jotaefmoveis.pt), e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a JOTAEF MÓVEIS aconselha o cliente a recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema (geral@jotaefmoveis.pt).
No caso de entregas pela transportadora, qualquer problema deverá ser assinalado no momento da entrega. Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a JOTAEF MÓVEIS não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A JOTAEF MÓVEIS será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de devolução) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de devolução permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos pela Lei Portuguesa em vigor.
O que fazer no momento da entrega:
1 – Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2 – Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
3 – No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
Transportes Especiais
- O transporte de produtos de peso e dimensão fora do comum serão objecto de análise detalhada com comunicação ao cliente.
Devoluções, Reclamações
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Reclamação e devolução de produtos.
As reclamações terão de se efetuar no prazo máximo de 14 dias após recepção da encomenda. Os custos de transporte serão imputados ao cliente, excepto se o produto for entregue com defeito de fabrico, sendo que neste caso haverá lugar à devolução do montante despendido pelo cliente nos portes de envio.A JOTAEF MÓVEIS desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assume com os clientes. No caso de incumprimento da entrega da sua encomenda na data confirmada pela JOTAEF MÓVEIS, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para uma nova data.
O cliente tem o direito de devolver os produtos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:
1 – Produtos com deficiências de fabrico detectadas devem ser comunicadas num prazo de 24 horas, por email (geral@jotaefmoveis.pt).
2 – Produtos com deficiências devido ao transporte detectadas devem ser comunicadas no acto da recepção pelo cliente.
3 – No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL Nº.143/2001 Artº6) o cliente pode devolver os produtos, desde que justifique a devolução por carta registada enviada à JOTAEF MÓVEIS, num prazo de 14 dias. Neste caso a devolução e custos associados a ela são da responsabilidade do Cliente.
4 – Este direito de devolução só se aplica aos produtos devolvidos em bom estado para que possam ser vendidos novamente pela JOTAEF MÓVEIS. Os artigos devolvidos que já foram usados, incompletos, estragados, danificados ou sujos pelo cliente não são aceites.
5 – O cliente será reembolsado por transferência bancária para conta a indicar por escrito pelo mesmo. Após a avaliação pelos nossos serviços o reembolso será realizado no prazo de 30 dias e nunca poderá exceder o valor pago pelos produtos encomendados.
6 – Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao Cliente. Se a impossibilidade de entrega se tiver ficado a dever a dados errados (Ex. morada incorreta) fornecido pelo cliente ou qualquer outro motivo imputável ao mesmo, este terá de suportar os custos associados ao reenvio da encomenda.
7 – Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na JOTAEF MÓVEIS, durante 30 dias. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a JOTAEF MÓVEIS, poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua venda, sem qualquer possibilidade do Cliente pedir o reembolso.
Pagamento
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O pagamento poderá ser efectuado por Multibanco, através do Paypal (Cartões de Crédito) ou por Transferência Bancária.
Para evitar atrasos nas entregas de encomendas aconselha-se os clientes a efectuarem o pagamento por Referência Multibanco ou por PayPal. Caso utilize o método de pagamento por Transferência Bancária, para a sua encomenda ser tratada como prioritária, agradecemos o envio do comprovativo de pagamento para geral@jotaefmoveis.pt.
A encomenda é entregue num prazo indicado no ponto (Métodos de Entrega), salvo ruptura de stock. Se isso acontecer será contactado pela JOTAEF MOVEIS. que o informará da data previsível de entrega da sua encomenda.
A entrega está condicionada à verificação de stock, factores logísticos e ao meio de pagamento escolhido.:– Pagamento por Referência Multibanco: Ao finalizar a sua encomenda ser-lhe-ão indicados os dados para pagamento por Multibanco. Por cada encomenda é gerada uma nova referência.
-Pagamento por Paypal (Cartões de Crédito): PayPal é um dos modos de pagamento com cartões de crédito mais usados na internet. É um modo de pagamento on-line garantidamente seguro, simples, rápido e cómodo. Caso possua uma conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.
A JOTAEF MÓVEIS não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados. Por uma questão de segurança, não guardamos dados de cartões de crédito dos nossos clientes.– Pagamento por Transferência Bancária: Após efectuar a transferência bancária deverá ser enviada a cópia do comprovativo por email (geral@jotaefmoveis.pt) com a indicação do número da encomenda.
Litígio e Responsabilidade
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Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições de Utilização Gerais, será competente o tribunal da relação do Porto, Portugal.
A JOTAEF MÓVEIS, não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda e a emissão de facturas. Inscrevendo-se no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária aos presentes Termos e Condições de Utilização.
Propriedade Intelectual
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Todo o conteúdo do Site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) são propriedade da JOTAEF MÓVEIS, dos seus parceiros e fornecedores. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da JOTAEF MÓVEIS. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A JOTAEF MÓVEIS não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer JOTAEF MÓVEIS não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.